Condições de Venda

0- Resumo das Condições de Venda

A Agro Bom Duarte, Lda vende online através do seu site, ou na sua loja/armazém em Coucinheira/Amor - Leiria, a clientes no território nacional.
Poderá fazer a sua encomenda directamente no site, ou através de envio de email com a sua encomenda. Poderá esclarecer qualquer duvida através do formulário de contacto online, ou ainda através dos Telefones 244841172(Chamada para a rede fixa nacional) ou 918965796(Chamada para rede móvel nacional) ou por Fax 244841172(Chamada para a rede fixa nacional)
Devido aos custos envolvidos no processamento (embalagem, etiquetas, facturação), apenas poderemos despachar encomendas, de valor igual superior a 25,00€. Para encomendas de valor inferior a esse montante, e além do valor dos portes será cobrada uma taxa de 3,00 de encomenda de baixo valor.
O pagamento da sua encomenda poderá ser feito antecipadamente através de transferencia bancária ou contra reembolso. A sua encomenda será depois processada e enviada via CTT ou Transportadora de Entregas Expresso.

A encomenda será despchada do nosso armazém prazo 1 a 4 dias ùteis. O prazo de entrega é normalmente de 24 horas após envio, para destinos Portugal Continental. O cliente será avisado da saída da mercadoria através de SMS.
Agradecemos sempre a colocação da sua morada completa. Sugestão - A morada de entrega poderá ser o local de trabalho ou outro de fácil localização para entrega em horário de expediente. Deverá indicar sempre pelo menos um numero de contacto telefónico.
Solicitamos que quando receber a encomenda, proceda  á verificação do estado da embalagem na altura da entrega e caso detecte algum dano deverá sempre increvê-lo na guia de entrega.
Todos os artigos vendidos são cobertos por garantia, (as máquinas eléctricas garantia de 3 anos e restantes artigos ou de uso profissional = 1 ano)

1- Campo de Aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda têm por objecto a compra de produtos e de serviços efectuados à distância através de Internet ou Telefone Estas compras estão reservadas a clientes, entendidos quaisquer privado, comerciante, armazenista, revendedor, profissionais etc. tendo como fornecedor a empresa Agro Bom Duarte,Lda
A empresa Agro Bom Duarte,Lda é uma sociedade limitada com capital social de 15.000,00€, com sede em Rua da Estremadura nº6, 2400-768 Coucinheira, Amor - Leiria, Portugal, com o numero de contribuiente nº 507936558.

 

2- Condições Gerais de Venda

O Cliente, aquando da confirmação da sua encomenda, aceita as condições gerais de venda, ficando obrigado a observar nas suas relações com a Agro Bom Duarte,Lda as condições gerais de venda e de pagamento abaixo indicadas, declarando ter lido e aceite todas as indicações e normas acima indicadas, salvo outras condições previamente acordadas por escrito.

3- Obrigação do Cliente

As Condições Gerais de Venda devem ser consultadas e observadas "ON LINE" pelos Clientes visitantes do site www.agrobomduarte.com, antes de confirmar as suas compras. A confirmação da encomenda implica, no reconhecimento total das Condições Gerais de Venda e na sua aceitação integral.
Em caso de devolução do produto, comprometemo-nos a reembolsá-lo pela totalidade dos montantes já pagos, sem custos, à excepção das despesas de devolução. Todas as devoluções carecem do prévio acordo da Agro Bom Duarte, Lda

4- Encomendar

A compra de produtos disponíveis, descritos e também ilustrados "ON LINE" é efectuada pelo preços indicados na respectiva descrição do artigo (salvo erro).
As despesas de transporte são por conta do cliente e serão descritas nestas mesmas condições, serão debitados pelo preço de custo. Salvo encomendas especiais onde os mesmos serão confirmados pela Agro Bom Duarte, Lda.
Devido aos custos inerentes ao processamento e despacho, a Agro Bom Duarte, Lda, apenas poderá despachar encomendas com o valor minimo de 25€ (excluindo o valor dos portes).
Poderá efectuar a sua encomenda online directamente no site www.agrobomduarte.com, através do formulário do site, através do Telefone 918965796(Chamada para rede móvel nacional) ou do Fax.244841172(Chamada para a rede fixa nacional) ou ainda directamente na nossa loja/armagem em Rua da Estremaduara nº6 Coucinheira - Amor -  Leiria.

5- Pagamentos

O pagamento dos produtos comprados e das despesas relativas à expedição, poderá ser efectuado por pré pagamento através de transferência bancária, através de envio de cheque via CTT ou poderá ainda ser efectuado contra reembolso na entrega da mercadoria. O pagamento por transferência bancária é submetido às seguintes condições:
1. A transferência bancária terá de ser consumada no prazo de 1 semana a partir do momento em que foi feita a encomenda. Após esse prazo, a encomenda será considerada nula.

6- Disponibilidade dos Produtos

Os artigos em exibição no site da Agro Bom Duarte,Lda, são artigos que poderão não estar  disponíveis  em stock, mas garantimos o envio no prazo médio de 72 horas após a recepção da encomenda, caso não tenhamos os artigos em stock o cliente será logo informado do tempo médio de entrega.

7- Entrega

Os produtos comprados serão entregues por Agro Bom Duarte, Lda, Lda., via CTT para encomendas de pequeno peso (até 2kg) ou via transportadora EXPRESSO (CTT Expresso, ou outra) no endereço indicado pelo Cliente. O endereço deverá ser, sempre, um local onde se encontre o cliente ou algum mandatário, nas horas normais de expediente, por forma a receber a mercadoria e proceder ao pagamento em caso de envio á cobrança (por exemplo local de trabalho, loja comercial de algum familiar ou amigo).

Cada expedição é acompanhada de um envelope contendo os seguintes documentos:
1. Factura;
2. ou outro documento de venda ou transporte;
3. O documento de venda servirá de prova de Garantia;

As entregas dos produtos ocorrerão somente em dias úteis, via transportadora CTT Expresso, CTT, ou outra. Poderá ainda ser solicitado um serviço especial de entrega ao sábado (só disponível em algumas regiões do País), mediante o pagamento de uma taxa adicional. Em qualquer das situações não são efectuadas chamadas telefónicas a informar da entrega.

O título meramente informativo, a mercadoria será entregue em território nacional de acordo com os seguintes prazos: 
èNo caso de envio a reembolso, a encomenda será despachada das nossas instalações dentro de 1 a 3 dias ùteis.
èNo caso de pagamento por transferência bancária, a encomenda será entregue para transporte dentro de 7 dias úteis a contar da data em que for efectuado o crédito para a conta da Agro Bom Duarte, Lda
è Após a saída das nossas instalações a entrega será normalmente efectuada no dia seguinte até ás 18H.
Excepção ao serviço para as Ihas, para as quais se prevê um tempo de trânsito de 8 dias úteis para as principais Ilhas, e de até 15 dias para as restantes Ilhas. Poderá ser solicitado um serviço expresso de 2 a 3 dias ùteis Ilhas - neste caso o custo do envio será mais elevado.

Estes prazos são aqueles que normalmente demoram as entregas, salvo causas eventuais de força maior (por exemplo: endereços incorrectos, o facto de não se encontrar ninguém no endereço para receber a encomenda), a indisponibilidade dos produtos em stock ou outras. Causas essas, nunca imputáveis sobre nenhum pretexto á empresa Agro Bom Duarte, Lda.
O preço do transporte, por somar-se ao preço dos produtos encomendados, será calculada em função do peso e do volume da encomenda, e será sempre facturado pelo preço de custo, o clinte após efectuar a encomenda será sempre informado por telefone o valor real dos porte.

8- Verifique o Produto no Momento de Entrega

O cliente é aconselhado a verificar a embalagem da encomenda, no momento da entrega, se esta se encontra em perfeitas condições, e ou abrir a embalagem em frente do transportador para verificação, mesmo que após a assinatura da guia.
E sempre que observar qualquer deterioração na embalagem que possa causar danos no artigo, deverá indicá-las, inscrevendo-as na guia de entrega da transportadora, no campo Observações ou Reservas, acompanhada da sua assinatura.

Deverá também confirmar por correio electrónico, telefone ou fax, essas mesmas reservas, no mesmo dia, ou o mais tardar, no primeiro dia útil seguinte à recepção da sua encomenda.

Qualquer reclamação só poderá ser considerada, quando devidamente assinalada na guia de entrega da transportadora, e confirmada via email ou telefone para a Agro Bom Duarte,Lda.
Caso estes procedimentos não tenham sido efectuados, desobrigará a Agro Bom Duarte, Lda de qualquer responsabilidade perante o cliente.

9- Atraso da Entrega

Poderá acontecer em situações pontuais que a encomenda não seja entregue nos prazos estabelecidos ou aqui anunciados.
Caso o Cliente verifique que há atraso na entrega da encomenda, deverá contactar os nossos serviços para se proceder á verificação e localização do mesmo. Contacto esse, que aconselhamos seja efectuado o mais breve possível.

10- Garantia dos Produtos

Os  aparelhos eléctricos comprados, á Agro Bom Duarte, Lda são cobertos por uma garantia de 2 (dois) anos. Esta garantia responde tanto para peças, como para a mão-de-obra correspondente ao tempo da reparação do produto. Em caso de avaria, os aparelhos serão reparados ou verificados nas nossas oficinas. Não estando cobertos pela garantia, quaisquer custos de transporte do artigo até ás nossas oficinas, nem qualquer deslocação eventual de técnico, para verificação ou reparação do mesmo.

Esta garantia aplicar-se-á ao produto que apresente defeitos de conformidade e/ou mal funcionamento verificáveis no momento da compra, ou á posteriori sempre que o mesmo seja utilizado correctamente e com o devido cuidado, respeitando a sua utilização de acordo com o fim a que se destina e previsto na documentação técnica eventual, com o comprimento das várias normas operativas que estejam indicadas, bem como a sua normal manutenção.

A garantia não será, por outro lado, aplicável em caso de negligência, má utilização, falta de manutenção do produto ou na sua ligação a instalações eléctricas ou de qualquer outro tipo de ligação deficiente ou que não esteja de acordo com as normas vigentes, e com as indicações do produto. A garantia é pessoal e, portanto, só será aplicável ao comprador original, sendo os direitos reservados aos clientes e não a comerciantes, revendedores etc. Não são cobertas por garantia, lâmpadas, ou pilhas incluídas ou não em aparelhos.

A garantia cessará, após o decorrer do período da mesma, a contar da data da compra; bem como em qualquer situação de venda do artigo por parte do comprador original, a terceiros; falta da prova de compra, ou em caso de destruição do artigo.
A garantia não cobre quaisquer prejuízos causados pelo seu mal funcionamento, ou pela sua inapropriada regulação/utilização por parte do utilizador.

11- Serviço Pós Venda

Em caso de avaria, o cliente poderá solicitar a recolha do produto, que será efectuada através de transportadora, da mesma forma que se fazem as entregas, por forma a facilitar o envio da mesma, ás nossas oficinas. Recomenda-se nesta situação que o cliente proceda á embalagem do produto numa caixa de cartão sempre consideravelmente maior que o produto e cuidadosamente acondicionado, com papel ou jornais amarrotado para o proteger no transporte, deverá juntar um descritivo da avaria, bem como a respectiva morada completa e contactos. Em caso de garantia deverá ainda juntar a prova de compra. Após a sua reparação o mesmo voltará a ser reenviado ao cliente, onde será cobrado sempre o serviço de recolha e entrega do mesmo, pelo preço de custo.

12- Satisfação Devolução

A Agro Bom Duarte, Lda dá aos seus clientes a garantia de satisfação ou devolução. O cliente tem o prazo de 14 (catorze) dias úteis a partir da posse fisica do bem pelo cliente, para efectuar a devolução do artigo, caso não se sinta satisfeito com a sua compra, com direito ao seu reembolso ou a sua substituição por outro. O reembolso é pelo valor pago pelo artigo. Não serão reembolsados quaisquer valores relativos a transporte.

Para tal o cliente terá que restituir o artigo na sua embalagem inicial, com respectivos acessórios e manuais de utilização e todo o conteúdo original, sem qualquer defeito ou vestígio de utilização. Que serão verificados e controlados pelos nossos serviços, pelo que será necessário um prazo de 15 dias para a verificação e só posterior reembolso do valor ou troca por outro equivalente ou outro á escolha do cliente (neste caso reembolso da diferença caso exista).

Segundo as directivas Comunitárias, o direito de devolução e reembolso é reservado exclusivamente aos Clientes definíveis como "consumidores" e, portanto, apenas às pessoas físicas que compram produtos para uso próprio, e não que actuem com objectivos referentes à actividade profissional eventualmente desenvolvida, incluso comerciantes, revendedores, profissionais etc.

13- Esclarecimento de dúvidas ao Comprar

Qualquer esclarecimento de dúvidas sobre produtos, devem ser feitos por telefone 918 965 796(Chamada para rede móvel nacional) , fax 244 841 172(Chamada para rede móvel nacional) ou através do formulário de contacto disponivel no site.

14- Litígio

O presente contrato será regulado pela legislação Portuguesa e qualquer litígio relativo à validade, interpretação ou execução do mesmo contrato será competência do Tribunal da Comarca de Leiria, com expressa renúncia a qualquer outro..

15- Reembolso do IVA

As pessoas (empresas) títulares de número de contribuinte, têm direito ao reembolso do IVA pago. Tais pessoas são obrigadas a informar seu número de contribuinte nacional (NIF) no momento da encomenda sob pena de perder o direito ao reembolso.

 

Resolução alternativa de litígios – Consumidores